Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 997976 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADCT, 2022, Prefeitura de Ibema - PR, Fiscal de Tributos

#Questão 998030 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Câmara de Ribeirão Pires - SP, Analista de Gestão Pública

#Questão 998048 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária, assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A falta de pagamento do tributo por determinada empresa é suficiente para atrair a responsabilidade subsidiária de seus sócios.

B) A responsabilidade tributária é excluída pela denúncia espontânea, sendo, nesse caso, prescindível o pagamento do tributo devido.

C) A pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão de outras duas responde apenas pelos tributos devidos após o ato de fusão.

D) A aferição da responsabilidade por infração à lei tributária está condicionada à extensão do dano ocasionado.

E) A extensão da responsabilidade tributária de determinada pessoa jurídica em relação aos tributos devidos até a data de aquisição do estabelecimento comercial, em caso de continuação da exploração comercial pela adquirente, está condicionada à continuidade da atividade empresarial do alienante.

#Questão 998069 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 998154 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Assistente Jurídico - Edital nº 2

Assinale a afirmativa correta.

A) Fato gerador da obrigação tributária acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

C) São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.

D) Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador

E) A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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