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Assinale a afirmativa correta.
#Questão 998154
-
Direito Tributário
,
Obrigação tributária
,
Instituto Consulplan
,
2022
,
PGE-SC
, Assistente Jurídico - Edital nº 2
Assinale a afirmativa correta.
A) Fato gerador da obrigação tributária acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B) A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C) São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.
D) Diz-se responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador
E) A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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