De acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 114, c

A Presença dos elementos que determinem a alíquota do imposto. B É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência C Qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal D Qualquer situação mesmo que não esteja prevista em lei, mas que constitua elementos para a base de cálculo do imposto.