Sobre o fato gerador disposto no Código Tributário, assin

#Questão 999898 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre o fato gerador disposto no Código Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

C) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

D) A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

E) O sujeito passivo da obrigação principal, diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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