Questões sobre Impostos

#Questão 641031 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

C) Certo

E) Errado

#Questão 641091 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

#Questão 318147 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Quanto ao ICMS nas operações que envolvem a energia elétrica é correto afirmar que:

A) A distribuidora de energia elétrica se equipara a um comerciante atacadista, que revende ao varejista ou ao consumidor final mercadorias de seu estoque, sendo, portanto, o sujeito passivo.

B) Só se pode falar em operação jurídica relativa ao fornecimento de energia elétrica passível de tributação por meio de ICMS no preciso instante em que o interessado a consumir, sendo sujeito passivo a Concessionária de Serviço Público, não podendo este encargo ser repassado ao consumidor final.

C) O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte de fato e de direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo.

D) O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final. Ele, porém, é imune em face ao caráter essencial da energia elétrica.

E) Não há incidência de ICMS nas operações que envolvem o fornecimento de energia elétrica.

#Questão 318150 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

No que se refere à definição de imposto, é correto afirmar:

A) Ser tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica.

B) Ser toda a prestação pecuniária devida à Administração Pública, incluindo as sociedades de economia mista.

C) Ser uma exação vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal não específica.

D) Imposto e taxa se diferenciam em face de seu sujeito ativo, sendo o primeiro devido à União e o segundo a Estados e Municípios.

E) Ser tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

#Questão 321483 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

O imposto previsto sobre produtos industrializados

A) não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

B) será cumulativo, não havendo compensação nas operações efetuadas pelo contribuinte.

C) incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.

D) será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.

E) não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

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