Questões sobre Impostos

está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, quando se tratar de contribuinte habitual do imposto.

está sujeita à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pelo Estado do domicílio do importador.

constitui hipótese de não-incidência tributária.

constitui hipótese de isenção tributária.

configura imunidade tributária.

Aos impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, poderão ser instituídos pela União.

Aos impostos sobre a propriedade territorial rural, compete à União, aos Estados e aos Municípios, de forma concorrente.

Qualquer anistia relativa a impostos, só poderá ser concedida mediante lei do Congresso Nacional

Todas as alternativas anteriores estão certas.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre o IPVA pertencem aos Municípios.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, II da CF/88, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.

é permitida a retenção aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quando se tratar do Fundo de Participação, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos aos tributos.

a União entregará, do produto da arrecadação do IPI, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.