Questões sobre Impostos

Esta empresa não precisa de Alvará Municipal para funcionamento.

O imóvel onde a empresa está localizada não está sujeito ao fato gerador do IPTU.

Sujeito Ativo da Obrigação é o Contribuinte.

As vendas de mercadorias da empresa estão sujeitas ao IPVA.

Por se tratar de zona rural, ela não necessita ser formalizada ou seja, poderá funcionar sem registro em órgãos competentes.

A incidência do imposto depende da expedição do Habite-se.

Considera-se prédio de uso comercial, as boates, casas de danças e congêneres.

O fato gerador do imposto ocorre anualmente, em 31 de dezembro do ano anterior ao lançamento.

Considera-se terreno o bem imóvel: sem edificação; em que houver construção paralisada ou em andamento; em que houver edificação interditada, condenada, em ruína, em demolição ou de natureza temporária, na forma definida em regulamento.

Para efeitos do imposto considera-se zona urbana a área em que existam, pelo menos, três dos seguintes melhoramentos: meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

repetição do indébito.

declaração de inexistência da obrigação tributária.

anulação de ambos os créditos tributários.

declaração do IPTU, porque se considera localizado na zona rural.

consignação em pagamento.