Questões sobre Impostos

Julgue os itens que se seguem, acerca do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte.

As microempresas e empresas de pequeno porte devem recolher, mensalmente, mediante documento único de arrecadação, alguns impostos e contribuições, entre os quais o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

Considere-se a situação de Sérgio, empregado de uma rede de supermercados, que, nas horas vagas, presta serviços de guia de turismo. Nesse caso, Sérgio não está obrigado a recolher o ISS em razão de que os serviços de guia de turismo não constituem sua atividade preponderante.

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

A pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação não está obrigada a recolher o ISS sobre os serviços prestados por seus empregados.

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere a seguinte situação hipotética.

A Tenaz Iluminação Ltda. originou-se da fusão de duas outras pessoas jurídicas que atuavam no mesmo ramo de atividade.

Nessa situação, não incide o ITBI sobre os imóveis transmitidos para a Tenaz Iluminação Ltda., em razão da referida fusão.

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

Quando a pessoa jurídica contribuinte do ICMS for excluída do regime de tributação do SIMPLES Nacional, os créditos de ICMS remanescentes não poderão ser aproveitados nos períodos de apuração subseqüentes.