Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transm...

#Questão 322345 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere a seguinte situação hipotética.

A Tenaz Iluminação Ltda. originou-se da fusão de duas outras pessoas jurídicas que atuavam no mesmo ramo de atividade.

Nessa situação, não incide o ITBI sobre os imóveis transmitidos para a Tenaz Iluminação Ltda., em razão da referida fusão.

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