Questões sobre Impostos

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, deve ser rateada pelos imóveis situados na zona beneficiada de forma diretamente proporcional ao valor de cada imóvel, constante da guia de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Se uma empresa adquirir um bem e protelar, por determinado tempo, sua instalação ou colocação em uso, não poderá deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas a quota de depreciação do referido bem entre o momento de aquisição e o de instalação ou colocação em uso.

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa brasileira prestou serviços de consultoria em um país estrangeiro e pagou ao referido país imposto sobre a renda auferida. Nesse caso, a compensação do imposto pago no exterior com o imposto sobre o lucro real incidente no Brasil somente poderá ser feita quando o país em questão oferecer reciprocidade em relação às operações realizadas por suas empresas no Brasil.

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens seguintes.

Considera-se contribuinte do ISS, no caso de prestação de serviços de advocacia, o advogado.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Com vistas a dar efetividade às políticas fiscais, é lícito ao poder executivo alterar as alíquotas dos impostos da União sobre a importação de produtos estrangeiros; sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; sobre as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; e sobre a propriedade territorial rural.