Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 1000349 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.

Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados.

A) O ITBI, o ICMS e o IPVA.

B) O ITCMD, o IPI e o ICMS.

C) O ITBI, o ICMS e o IPTU.

D) O ITCMD, o ICMS e o IPVA.

E) O ICMS, o IPVA e a COSIP.

#Questão 1000350 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Assistente Administrativo da Fazenda Estadual

Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.

Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta.

A) Não está correta, por não incidir ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

B) Está correta por se tratar de obrigação acessória, que pode acarretar multa em caso de descumprimento.

C) Não está correta, pois a atitude correta seria a apreensão das mercadorias.

D) Não está correta, pois não é necessária nota fiscal para tal transferência.

E) Só seria possível se houvesse cobrança de ICMS.

#Questão 1000362 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

#Questão 1000379 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Sobre o instituto do lançamento e do crédito tributário previsto no CTN, assinale as alternativas que permitem a alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo:

I - Recurso de Ofício;
II - Iniciativa de ofício da autoridade, nos casos previstos no artigo 149;
III - Impugnação oferecida pelo sujeito passivo;
IV - Qualquer situação que suspenda a sua exigibilidade.

A) II e IV.

B) I e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e III

#Questão 1000387 - Direito Tributário, Administração tributária, Quadrix, 2022, CRMV-MS, Contador

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