Questões de Direito Tributário do ano 2022

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 

O débito oriundo de multa será inscrito em dívida ativa imediatamente após a publicação da decisão que o fixar, independentemente do trânsito em julgado. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 

A omissão na inscrição em dívida ativa exporá os responsáveis à correspondente punição. 

Considerando a Resolução CFMV n.º 587/1992, julgue o item. 

Uma vez vencido o débito, a inscrição em dívida ativa por Conselho Regional de Medicina Veterinária se dá automaticamente. 

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

No caso de recebimento de imóvel por ocasião da herança, deve-se atualizar o valor de mercado do bem para fins de imposto de renda.

À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.

Decorridos os prazos para pagamento das multas aplicadas, após efetiva notificação, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas determinará a inscrição do débito na dívida ativa, para cobrança administrativa ou judicial.