Questões de Direito Tributário do ano 2022

#Questão 1000833 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

O Sindicato de Delegados de Polícia do Estado Gama adquiriu por R$ 900.000,00 sua nova sede, localizada no centro da capital do referido Estado.

Acerca desse cenário, e à luz da Constituição Federal de 1988, o sindicato

A) deverá recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), imposto de competência estadual, em razão de ser proprietário do imóvel.

B) deverá recolher o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), imposto de competência municipal, em razão de ser proprietário do imóvel.

C) deverá recolher o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto de competência municipal, em razão da aquisição do imóvel.

D) não deverá recolher o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto de competência municipal, em razão da aquisição do imóvel.

E) não deverá recolher o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), imposto de competência estadual, em razão da aquisição do imóvel.

#Questão 1000834 - Direito Tributário, Administração tributária, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

Em 2022, a Secretaria de Fazenda do Estado Alfa passará a divulgar, em seu sítio eletrônico, algumas informações sobre sujeitos passivos de tributos estaduais.
Acerca desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, avalie se poderão ser divulgadas no sítio eletrônico, sem que haja quebra indevida de sigilo fiscal, informações relativas a

I. representações fiscais para fins penais.
II. inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.
III. incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I, II e III.

D) II, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 1000876 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

#Questão 1000877 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em uma operação interestadual de fornecimento de gás natural entre contribuintes do ICMS, a receita desse imposto

A) caberá exclusivamente ao estado de destino.

B) caberá exclusivamente ao estado de origem.

C) não será devida, devido à imunidade tributária atribuída ao gás natural.

D) será repartida, em iguais parcelas, entre o estado de origem e o de destino.

E) será repartida entre o estado de origem e o de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.

#Questão 1000878 - Direito Tributário, Lançamento Tributário, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Suponha que o fisco tenha comprovado a ocorrência de fraude em um lançamento tributário, configurada pelo fato de um agente público tê-lo efetuado com valor inferior ao devido. Nesse caso, o fisco deve

A) intimar o agente público a pagar o valor devido e retificar o lançamento.

B) promover lançamento de ofício.

C) intimar o contribuinte para que este apresente declaração retificadora.

D) intimar o contribuinte e o agente público para que promovam o lançamento de retificação.

E) homologar, de imediato, o lançamento pelo valor nele inscrito e promover a cobrança da diferença.

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