Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos

Questão Q1000350

2022 FGV SEFAZ-AM

Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual • SEFAZ-AM

Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.

Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta.

A Não está correta, por não incidir ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. B Está correta por se tratar de obrigação acessória, que pode acarretar multa em caso de descumprimento. C Não está correta, pois a atitude correta seria a apreensão das mercadorias. D Não está correta, pois não é necessária nota fiscal para tal transferência. E Só seria possível se houvesse cobrança de ICMS.

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