No âmbito do Sistema Único de Saúde, são estabelecidos:

A atendimento domiciliar incluindo apenas procedimentos de enfermagem e de assistência social necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. B internação domiciliar incluindo apenas procedimentos médicos e psicológicos necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.  C atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família. D atendimento e internação domiciliares que serão realizados por equipe multidisciplinar que atuará apenas nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.  E atendimento e internação domiciliares que só poderão ser realizados a pedido da parte, com expressa concordância da equipe multidisciplinar.