Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 320542 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Considere as seguintes afirmações:

I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrigação principal com relação à penalidade pecuniária.

II. A concessão de tutela antecipada em ação judicial ou de parcelamento suspendem a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações acessórias corresponden tes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

III. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de parcelamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 320990 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.

#Questão 321082 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

A respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir.

À ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em geral, regem a execução fiscal.

#Questão 321121 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:

#Questão 321342 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

Conforme a legislação tributária vigente, as naturezas jurídicas do parcelamento do crédito tributário e da compensação são idênticas.

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