Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 321344 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

Quando o contribuinte é obrigado a efetuar o pagamento do imposto sem que haja o prévio exame da autoridade administrativa, a fazenda pública homologa esse pagamento tacitamente. Decorrido o prazo de cinco anos, entretanto, a Fazenda é obrigada a fazer a homologação expressa.

#Questão 321346 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

#Questão 321380 - Direito Tributário, Fato gerador, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Considere as seguintes afirmações:

I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

III. Autoridade administrativa, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária, pode efetuar a desconsideração de atos ou de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 321395 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.

O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa.

#Questão 321401 - Direito Tributário, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.

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