Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 319655 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

O responsável pela contabilidade de determinada instituição financeira, de comum acordo com o gerente de uma das agências da instituição e com o diretor-presidente, deixou de realizar, por mais de um ano, a devida escrituração de operações que ocasionavam fato gerador de tributo. O tributo não foi pago e o produto da sonegação foi distribuído aos diretores da instituição. Após fiscalização, a irregularidade foi constatada, tendo sido lavrado o correspondente auto de infração pelo fisco.

Nessa situação hipotética,

A)

todos os envolvidos devem responder por crime tributário, na medida de sua culpabilidade, uma vez que a participação no crime tributário, de forma consciente e voluntária, gera a responsabilização na esfera penal.

B)

o diretor-presidente deve ser considerado o responsável tributário e responder, pessoal e individualmente, pelo crime; os demais devem responder pelo tributo na esfera administrativa do fisco.

C)

não há ilícito tributário, dada a ocorrência de crime, que será apurado na esfera penal.

D)

o contador da referida instituição não praticou crime tributário, uma vez que ele não era o beneficiário do produto do valor que se deixava de recolher a título de tributo.

E)

o gerente da instituição tem responsabilidade pessoal pela infração praticada, devendo responder apenas pelo pagamento do tributo na esfera administrativa do fisco, e não por crime tributário, uma vez que não é o contribuinte de direito.

#Questão 319656 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 319658 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 319890 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

#Questão 319931 - Direito Tributário, Competência tributária, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.

Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.

A)

O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.

B)

O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte da arrecadação é destinada aos municípios.

C)

O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.

D)

As reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.

E)

A Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas.

Questões de Direito Tributário do ano 2013

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