Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 320072 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

A Empresa PAPEL CHIC Ltda. vende diretamente a consumidores finais ou clientes artigos de papelaria em diversos estabelecimentos comerciais ou filiais localizadas na capital do Estado Y, Brasil, resultando, com isso, na obrigatoriedade de recolher ICMS, com base nas operações relativas à circulação de mercadorias. Isso posto, o dever de antecipar o pagamento do aludido ICMS devido pelo contribuinte em questão, sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade do contribuinte, expressamente o homologa, enquadra-se na modalidade de lançamento tributário

#Questão 320163 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

#Questão 320165 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

"O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa." − art. 150, caput, do Código Tributário Nacional. A atividade de homologação será

#Questão 320231 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

#Questão 320267 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento.

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