Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 320269 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação pertinente, a alíquota da COFINS incidente sobre as receitas de obras empreitadas será de 3,0% sobre a receita operacional bruta.

#Questão 320303 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A contribuição social sobre o lucro líquido está condicionada à existência de resultado positivo, é calculada com base no lucro real e não é dedutível para efeito da provisão para imposto de renda.

#Questão 320305 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O faturamento, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde à receita bruta, da qual podem ser excluídos dois tributos que a tenham integrado: o IPI e o ICMS. Este poderá ser excluído quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.

#Questão 320311 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é destinada precipuamente à previdência social e integra o orçamento da seguridade social, devendo ser cobrada a uma alíquota uniforme, independentemente do ramo de atividade ou do grau de utilização de pessoal na formação do custo das empresas.

#Questão 320312 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Considerando as contribuições, é correto afirmar:

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