Questões de Direito Tributário do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013

#Questão 321573 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Considere as seguintes afirmações:

I. Com relação ao ICMS cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária e definir seus contribuintes.

II. Resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas mínimas para a cobrança do IPVA instituído pelos Estados e pelo Distrito Federal.

III. Não incide ICMS sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, mas incide sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 321575 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Com relação ao ICMS, é correto afirmar que

#Questão 321583 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.

#Questão 321584 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Analista Administrativo

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

A competência tributária do ICMS é somente dos estados e do Distrito Federal.

#Questão 321672 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.

A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

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