Questões de Direito Tributário do ano 2013

Considerando-se o estado do Espírito Santo como responsável legal pela retenção da contribuição ao PIS/PASEP, é correto afirmar que haverá retenção desse tributo, em casos de pagamento

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucro nos pagamentos a pessoa física que lhes forneça bens e serviços.

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

As empresas que podem adotar a tributação do imposto de renda na forma do lucro presumido não são obrigadas a fazê-lo, podendo optar pela tributação com base no lucro real.

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

Uma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.