Questão Q322527
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Tributário Impostos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição) - Contador Judiciário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição)

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seu...

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dessa forma, enquadram-se como tributos:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...