Questão Q320231
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Direito Tributário Contribuições de melhoria
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo Área Ciências Contábeis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir....

A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

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