A respeito da situação hipotética apresentada, ju...

#Questão 321401 - Direito Tributário, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois nem João nem Pedro, pessoas físicas, têm cadastro fiscal no Distrito Federal.

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