Questões de Direito Processual Penal da FGV

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FGV

#Questão 999872 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 999928 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 999929 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

A) a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

B) a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

C) a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;

D) não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

E) ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

#Questão 999930 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 999931 - Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

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