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Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa

#Questão 998583 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Sobre a admissibilidade da denúncia, assinale a afirmativa correta.

A) A denúncia deve ser rejeitada se não houver elementos de informação conclusivos sobre a autoria do delito.

B) A ausência de pressuposto processual resulta no reconhecimento da inépcia da denúncia.

C) O ofendido tem legitimidade para exercer o direito de queixa se, tratando-se de delito de ação penal pública, o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

D) O juiz deve rejeitar a denúncia se entender que os fatos merecem classificação diversa daquela adotada pelo Ministério Público.

E) O STF depende da autorização do Senado para decidir sobre a admissibilidade de denúncia oferecida contra senador.

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