Como corolário do princípio do contraditório, é correto
#Questão 998586 -
Direito Processual Penal,
Princípios fundamentais do direito processual penal,
FGV,
2022,
Senado Federal,
Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública
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