Questões de Direito Processual Penal da FGV

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FGV

#Questão 999933 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 999934 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 999935 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 999936 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 1000093 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Sobre prisão, é correto afirmar que:

A) a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;

B) a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;

C) a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;

D) a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;

E) a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.

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