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Questões de Direito Processual Penal da FGV

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da FGV

#Questão 998940 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:

A) na busca domiciliar fundada em ordem judicial, quando encontrada a arma objeto do crime de roubo, a não especificação no mandado judicial para a busca pessoal impedirá a realização desta;

B) o delegado de polícia, apurando crime de extorsão mediante sequestro, necessita de prévia autorização judicial para requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais dos suspeitos;

C) após representação do delegado de polícia, nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, sobre a disponibilização dos meios técnicos que permitam a localização da vítima, se não houver manifestação judicial no prazo de doze horas, poderá aquele proceder às requisições, comunicando-se imediatamente ao juiz;

D) nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos;

E) dar-se-á prioridade à realização de exame de corpo de delito, na fase do inquérito policial, quando se tratar de crime que envolva criança ou adolescente, idoso, pessoa com deficiência, indígena ou gestante.

#Questão 998941 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

De acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação, é correto afirmar que:

admite-se mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito desprovido deste efeito interposto pelo Ministério Público;

B) impetrado habeas corpus por outra pessoa em favor do paciente, se este se opuser e desautorizar o pedido, o habeas corpus não será conhecido;

C) fará jus à indenização, na ação de revisão criminal, o condenado quando o erro ou a injustiça da condenação resultar da ocultação de provas em seu poder;

D) poderá o Ministério Público, como fiscal da lei, ajuizar ação de revisão criminal a favor ou contra o condenado;

E) admite-se habeas corpus para o trancamento de ação de improbidade administrativa.

#Questão 998943 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

A) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;

B) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;

C) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

E) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

#Questão 998944 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:

A) poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;

B) poderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

C) será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

D) bastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros;

E) será o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.

#Questão 999280 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

A) decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

B) decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;

C) de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;

D) decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;

E) de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

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