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Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espéc
#Questão 998943
-
Direito Processual Penal
,
Recursos Criminais
,
FGV
,
2022
,
TJ-PE
, Juiz Substituto
Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:
A) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;
B) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;
C) a
reformatio in pejus
se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;
E) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.
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