A é cabível o recurso de apelação. B é cabível o recurso em sentido estrito C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente. D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente. E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.

A os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa; B a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal; C o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito; D cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia; E é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.

A recurso de apelação; B recurso em sentido estrito; C correição parcial; D reclamação; E carta testemunhável.