Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sum...

A é cabível o recurso de apelação. B é cabível o recurso em sentido estrito C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente. D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente. E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.