De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas...

A) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito. ERRADO - justificada a excepcionalidade por escrito

B) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência. ERRADO - poderá ser usada quando justicida por escrito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. A súmula 11 do STF não especifica o tipo de prisão que poderá ser utilizada.

C) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado. CORRETA - seu uso sem justificada excepcionalidade estará sujeita a pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade 

D) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado. ERRADO: e nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere. O ato sujeito a nulidade é o ato que se refere a prisão não atos subsequentes.

E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros. ERRADO: o uso de algema poderá ser aplicado ainda em casos de resistência a prisão .

SUMULA VINCULANTE 11

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.