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Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar qu...
#Questão 845284
-
Direito Processual Penal
,
Recursos Criminais
,
FGV
,
2020
,
TJRS/RS
, Oficial de Justiça
Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
A) os recursos de embargos infringentes e carta testemunhável são exclusivos da defesa;
B) a interposição de um recurso por outro impede o seu conhecimento pelo juiz ou tribunal;
C) o recurso cabível para a decisão que rejeita a denúncia é o recurso em sentido estrito;
D) cabe recurso em sentido estrito das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
E) é possível a desistência de recurso interposto pelo Ministério Público.
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