Questão Q845283
2020 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS)
Direito Processual Penal Recursos Criminais Efeitos
Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de...

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:

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