Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999775 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 6 (Ciências da Computação/Informática/Análise de Sistemas)

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

#Questão 999779 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

#Questão 999146 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito. 

#Questão 999147 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de lavagem dinheiro ou de infrações penais antecedentes.

#Questão 999148 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

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