Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999946 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

B) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

C) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

D) Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

E) A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

#Questão 999947 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

A) praticado por criança.

B) hediondo.

C) praticado por mulher.

D) praticado por réu preso preventivamente.

E) que envolva violência contra pessoa com deficiência.

#Questão 999948 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

A) trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

B) dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

C) dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

D) quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

E) quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

#Questão 999591 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato.
Nessa situação,

A) admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público.

B) por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante.

C) por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado.

D) em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público.

E) já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu.

#Questão 999595 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.

B) A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.

C) Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.

D) O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

E) Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.

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