Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999368 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

Durante um jogo de futebol acirrado entre dois times que disputavam a liderança do campeonato paraense, repentinamente torcedores reunidos no estádio iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais no local.

Nos termos do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento das infrações penais praticadas na situação hipotética narrada anteriormente será determinada pela

A) conexão teleológica.

B) conexão probatória.

C) conexão intersubjetiva por simultaneidade.

D) conexão intersubjetiva por reciprocidade.

E) conexão intersubjetiva por concurso.

#Questão 999369 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.”. Esse dispositivo trata de

A) exceção de litispendência.

B) questão prejudicial obrigatória.

C) exceção de coisa julgada.

D) questão prejudicial homogênea.

E) questão prejudicial facultativa.

#Questão 999939 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Técnico em Perícia - Área Geral

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A) fraude processual.

B) falsa perícia.

C) exercício arbitrário das próprias razões.

D) subtração ou inutilização de documento.

E) omissão grave de dado.

#Questão 999943 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

A) não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

B) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

C) não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

D) não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

E) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

#Questão 999944 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

A) a multa.

B) a prestação de serviços à comunidade.

C) a monitoração eletrônica.

D) o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

E) o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

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