Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1000277 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Podem participar do mesmo conselho de sentença 

#Questão 1000278 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de

#Questão 1000279 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta. 

#Questão 999786 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. 


Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.

#Questão 999787 - Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. 


Conquanto haja pedido expresso do Ministério Público em um caso concreto, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, não poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima em relação aos danos morais, mas apenas aos de natureza material.

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