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Questões sobre Nulidades no Processo Penal

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Listagem de Questões sobre Nulidades no Processo Penal

#Questão 914107 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:

A) Caberá apelação no prazo de 5 dias da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.

B) Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 5 dias contados da sua publicação, quando houver na sentença dúvida, contradição ou omissão.

C) A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, decisórios ou não, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

D) É caso de nulidade a falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.

E) O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor, e será admitido recurso da parte que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão.

#Questão 916239 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa

A) o encerramento do interrogatório do acusado que se nega a responder aos questionamentos do juiz antes de oportunizar as indagações pela defesa.

B) a inquirição de testemunhas diretamente pelo magistrado que assume o protagonismo na audiência de instrução e julgamento.

C) a ausência de advertência do acusado quanto ao direito de permanecer em silêncio no interrogatório prestado perante a autoridade policial.

D) a ausência de contato prévio entre o acusado preso e seu defensor dativo no âmbito da audiência de inquirição de testemunhas.

E) o uso de expressões pejorativas proferidas pelo magistrado na sessão de julgamento contra a honra do acusado que está sendo julgado.

#Questão 917820 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

A) falta de nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos é causa de nulidade relativa.

B) falta ou a deficiência de defesa no processo constituem nulidade absoluta, independentemente de comprovação de prejuízo para o réu.

C) ilegitimidade do representante da parte pode ser sanada a qualquer tempo, mediante a ratificação dos atos processuais.

D) falta da citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.

E) nulidade absoluta pode ser decretada de ofício pelo juiz prolator da sentença, mesmo findo o processo penal.

#Questão 998144 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal. Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

A) nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.

B) inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.

C) nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.

D) inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

E) ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

#Questão 998986 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A ocorrência de prejuízo é exigência legal para a declaração de nulidade, seja ela absoluta ou relativa; também nos dois casos, a Jurisprudência considera imprescindível a efetiva demonstração do prejuízo.

B) Inexiste nulidade na decisão que indefere a oitiva de testemunhas arroladas extemporaneamente pela Defesa, independentemente se exercida por advogado constituído ou pela Defensoria Pública.

C) É admissível o ajuizamento de ação cautelar inominada para atribuir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

D) O reexame necessário é condição suspensiva de eficácia para o trânsito em julgado da decisão de absolvição sumária no júri.

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