Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999917 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Escrivão de Polícia

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a opção correta.

A) Previsto na lei em apreço, o crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa é, em qualquer circunstância, considerado hediondo

B) Para a caracterização do conceito de organização criminosa, previsto no primeiro artigo da lei em questão, é necessária apenas a cumulação dos seguintes requisitos: a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais.

C) A ação controlada, prevista na referida lei, sempre depende de expresso requerimento do MP e de autorização judicial prévia, para que a diligência seja efetuada.

D) É obrigatória a atuação do agente policial na infiltração de agentes, uma vez que aludido dever decorre das atribuições inerentes ao cargo.

E) A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo MP, após manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, terá de ser precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.

#Questão 1000459 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O exame de corpo de delito será realizado

A) obrigatoriamente por um perito oficial.

B) por perito oficial, em conjunto com os assistentes técnicos das partes.

C) obrigatoriamente por dois peritos ou mais, sejam eles oficiais ou não.

D) preferencialmente por dois peritos oficiais, que podem ser substituídos pelos assistentes técnicos das partes em situações extraordinárias.

E) por perito oficial, podendo ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de cursos superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

#Questão 1000460 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Considerando as peculiaridades do local de crime, assinale a opção correta.

A) O primeiro policial que chegar ao local do crime deve isolar a área, que, após delimitada, só pode ser acessada por outros agentes da polícia ou por familiares da vítima, se for o caso.

B) Todo elemento encontrado no local do crime consiste em um vestígio, que pode estar ou não relacionado ao evento periciado.

C) O primeiro policial a chegar à cena do crime deve decidir, ao tomar as providencias de isolamento e preservação, sobre os elementos que poderão ser desconsiderados como vestígio dentro da área de ocorrência do delito.

D) A expressão local de crime limita-se ao perímetro que circunda o lugar de ocorrência do delito.

E) De acordo com a classificação dos locais do crime, o local relacionado corresponde à área adjacente próxima de onde ocorreu o fato criminoso (local imediato) e na qual possivelmente há vestígios.

#Questão 1000462 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,

A) é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B) o exame de corpo de delito direto poderá ser substituído pela confissão do acusado.

C) esses devem ser coletados, preferencialmente, pelo primeiro agente policial que tiver acesso à cena do crime.

D) faculta-se à autoridade policial responsável pela investigação determinar a necessidade ou não de perícia.

E) o exame de corpo de delito é exigido somente em casos em que os demais elementos probatórios não bastem para determinar a materialidade e a autoria do crime.

#Questão 1000463 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes denomina-se

A) central de custódia.

B) vestígio.

C) exame de corpo de delito.

D) cadeia de custódia.

E) perícia criminal.

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