Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1000635 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 1000636 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 1000719 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que

A) se suspende o prazo até a intimação do acusado no exterior.

B) se suspende o prazo até a juntada no processo do êxito da citação no exterior.

C) não se suspende o prazo prescricional, que só poderá ser suspenso caso o réu não seja localizado, seja citado por edital e a este não responda.

D) não se suspende o prazo prescricional.

E) se suspende o prazo até a decisão do juiz declarando válida a citação.

#Questão 1000721 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri

A) é plenamente válido.

B) deve ser retirado do inquérito policial.

C) deve ser mantido no inquérito policial, mas deve ser ignorado pelo órgão julgador no momento da pronúncia, devendo os jurados decidir sobre ele.

D) não pode servir de base para a decisão de pronúncia, caso o crime ou a qualificadora decorra exclusivamente dele.

E) deve ser informado necessariamente da sua natureza aos jurados.

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