Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1000599 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,

A) o acusado deverá constituir novo advogado para acompanhar o ato.

B) esta será realizada sem a presença da defesa técnica.

C) esta será adiada, se for apresentada justificativa prévia

D) há abandono do processo, sujeito à condução coercitiva.

E) o réu será declarado revel, devendo ser nomeado defensor substituto para o restante da ação.

#Questão 1000261 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2022, FUB, Assistente Social

#Questão 1000276 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor.
Nessa situação hipotética,

A) W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.

B) se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.

C) caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.

D) haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.

E) o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.

#Questão 1000281 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública.
Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça

A) federal, em Cruzeiro do Sul – AC.

B) federal, em Rio Branco – AC.

C) estadual, em Xapuri – AC.

D) estadual, em Cruzeiro do Sul – AC.

E) estadual, em Rio Branco – AC.

#Questão 1000461 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Química

Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de

A) 15 dias, no máximo.

B) 5 dias, prorrogáveis por igual período.

C) 30 dias, prorrogáveis por igual período.

D) 10 dias, no máximo, prorrogáveis em casos especiais.

E) 30 dias, no máximo.

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