Questão Q999595
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto MPE-SE

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal d

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

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