Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999594 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Será exigido o reforço da fiança quando

A) o acusado praticar nova infração penal dolosa.

B) o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial.

C) o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo.

D) o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança.

E) for inovada a classificação do delito.

#Questão 999599 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia

#Questão 999600 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

A) Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

B) A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

C) Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

D) Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

E) Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

#Questão 999602 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

#Questão 999060 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Durante a tramitação de um inquérito policial, um delegado, convencido da autoria de uma determinada infração penal por certo investigado, realizou a análise técnico-jurídica do fato e indiciou o suspeito.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a doutrina e os entendimentos do STF.

A) O Ministério Público fica vinculado ao indiciamento realizado pelo delegado.

B) É incabível a impetração de habeas corpus para cancelar o indiciamento, apesar dos constrangimentos causados ao indiciado.

C) Do indiciamento — ato privativo da autoridade policial — decorrem diversas consequências para a ação penal, para a qual o referido ato é imprescindível.

D) Inexiste fundamento jurídico que autorize o magistrado, após receber a denúncia, a requisitar ao delegado o indiciamento de determinada pessoa.

E) O simples indiciamento de uma pessoa não implica que seu nome e outros dados sejam lançados no sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública relacionados àquele delito e passem, a partir disso, a constar da folha de antecedentes criminais do indivíduo.

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