Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 998164 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,

A) se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.

B) sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.

C) sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.

D) sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.

E) se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

#Questão 998171 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

B) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

C) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

D) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

E) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

#Questão 999050 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A) a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.

B) o perito responderá pelo crime de fraude processual.

C) caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.

D) o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.

E) agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

#Questão 999052 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

B) Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

C) Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

D) Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

E) Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

#Questão 999058 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

A) O acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado.

B) A atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato.

C) O magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo.

D) Não se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.

E) O acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

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