Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999039 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

A) Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

B) Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

C) Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.

D) A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.

E) Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

#Questão 999040 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

A) a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.

B) o perito responderá pelo crime de fraude processual.

C) caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.

D) o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.

E) agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

#Questão 999041 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Médico Legista

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

A) Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

B) Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

C) Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

D) Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

E) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

#Questão 999051 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Datiloscopista Policial

Em relação à perícia, assinale a opção correta.

A) Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

B) Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

C) Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

D) Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

E) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

#Questão 999059 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

A) Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.

B) É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.

C) É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.

D) A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.

E) O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.

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