Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995

A Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante. B É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante. C É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.  D A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido. E O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.