Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 999540 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A) aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto.

B) tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo.

C) terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário.

D) impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial.

E) tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

#Questão 999541 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

#Questão 999543 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 11 - Engenharia Elétrica/Engenharia Eletrônica

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A) o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

B) o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

C) quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

D) o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

E) a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

#Questão 999572 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 8 - Química

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

A) A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

B) Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

C) Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

D) Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

E) Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

#Questão 999575 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação

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